O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) está conduzindo uma investigação sobre o prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PL), acusado de autorizar pagamentos municipais, no valor de cerca de R$ 500 mil, para uma emissora de televisão da qual é sócio. A empresa Sistema Dorner de Comunicação Ltda, detentora do CNPJ 37.464.013/0001-21 e proprietária do canal SBT Sinop, teria recebido o montante de R$ 500.726,60 entre janeiro de 2021 e junho de 2023.
A denúncia, que está sendo investigada pelo promotor Guilherme Ignácio de Oliveira, aponta que Dorner mantém a propriedade da empresa, apesar de não estar envolvido na gestão diária, pois faz parte do grupo econômico. Os pagamentos foram feitos por intermédio da empresa MB Propaganda (M. Vitorino da Silva ME), que tem um contrato de publicidade com a prefeitura.
O caso levanta questões sobre a legalidade de uma contratação indireta do município com uma empresa associada ao prefeito e a possível apropriação indevida de fundos públicos. A investigação segue em andamento para determinar a natureza e a extensão das possíveis irregularidades desses pagamentos.
Investigação – A investigação foi aberta em janeiro deste ano, após recebimento de denúncia anônima por parte do Ministério Público, na 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop. No dia 20 de março, o promotor responsável determinou a prorrogação das investigações por mais 90 dias.
A mesma denúncia foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), que após a análise da defesa apresentada, em abril deste ano, o Tribunal concluiu que não havia contratação indireta e sugeriu ao relator o arquivamento do caso.
Outro lado – Em nota, a Prefeitura esclarece que as despesas de publicidade do Poder Público, respeita à Legislação Federal (Lei Nº 12.232) e cumpre o determinado, inclusive na contrataçãode agência de publicidade, que é feito de forma transparente, através de processo licitatório. O Município, sempre que questionado, independente do tema, presta todos os devidos esclarecimentos aos Órgãos de Controle, em quaisquer esfera.
