O governo de Mato Grosso reconheceu o decreto de situação de emergência por causa das chuvas que atingiram Cuiabá em janeiro. O documento, publicado no Diário Oficial nessa segunda-feira (10), permite ações para auxiliar o município na recuperação dos danos à cidade e aos moradores. Veja abaixo:
- Receber apoio na assistência às vítimas
- Envio de recursos
- Reforço na infraestrutura para mitigar os danos causados pelas chuvas elencados na Classificação Brasileira de Desastres
A Defesa Civil e outros órgãos têm trabalho para minimizar os prejuízos, em ações como remoção de famílias de áreas de risco, auxílio financeiro para vulneráveis e desobstrução de vias.
Decreto de emergência
A Prefeitura da capital declarou situação de emergência no município no dia 13 de janeiro, e autorizou a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil, com prazo de 180 dias.
Segundo o documento, as ações têm como objetivo assistência e proteção à população atingida, além da reabilitação das áreas afetadas e convocação de voluntários e campanhas de arrecadação para assistência à população afetada.
O decreto também permite a dispensa de licitação para a contratação de bens, serviços e obras indispensáveis ao atendimento das demandas emergenciais, conforme o previsto no art. 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021.
