Provocada pela Ouvidoria do Município, a Secretaria Municipal de Fazenda de Primavera do Leste emitiu uma série de notificações recomendatórias para proprietários de trailers e carrinhos de lanches espalhados pelas vias da cidade. Ocorre que esses pequenos empreendedores receberam autorização para trabalharem em determinados horários do dia ou da noite, mas insistem em deixar seus trailers e carrinhos durante todo o dia usando vagas de estacionamento e obstruindo as vias públicas, em desacordo com o previsto em lei.
De acordo com informações da Fazenda, ao todo há um 82 carrinhos e trailers de lanche nas ruas, sendo que desses 42 foram notificados por descumprirem a norma vigente, mas apenas 22 cumpriram efetivamente o que recomenda a notificação, enquanto o restante ainda não regularizou sua situação.
Ainda de acordo com as informações, as notificações recomendatórias foram feitas nos dias 13 e 14 de março ado e inicialmente estabeleciam um prazo de 30 dias para os pequenos empreendedores se adequarem ao estabelecido quando da aquisição dos seus alvarás de funcionamento, prazo que foi prorrogado por mais 30 dias após um grupo destes terem procurado a Câmara de Vereadores.
Por conta da proximidade do vencimento desse prazo e diante do respeito que a istração municipal tem com essas pessoas, o prazo foi novamente prorrogado por mais 5 dias, mas após esses prazos expirarem, será necessário a aplicação das sanções previstas em lei, que são a aplicação de multas e a consequente apreensão e remoção dos trailers e carrinhos.
“Mas isso nem de longe é nosso objetivo. O que queremos é que eles trabalhem em paz todos os dias e contribuam com a nossa economia, mas que observem o que está previsto em seus alvarás e entendam que o poder público é regido por leis e em caso de deixar de aplicá-las o gestor está incorrendo em improbidade istrativa e poder sofrer penalidades. Queremos a compreensão dos ambulantes nesses casos”, explicou o secretário da Fazenda Vanderlei Tolfo.
