Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado (7), que o Ministério da Justiça deve formalizar o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ele ainda alterou a prisão de preventiva para definitiva e mandou comunicar imediatamente a Câmara dos Deputados da perda do mandato dela.
Nesta sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade manter condenação de Zambelli a 10 anos de prisão e à perda de mandato por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A deputada licenciada Carla Zambelli fugiu do Brasil para a Itália nesta semana e é considerada foragida pela Justiça. O nome dela foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, o que a tornou procurada em 196 países. Ela afirmou que chegou em território italiano nesta quinta-feira (5).
No documento da decisão judicial publicado neste sábado, Moraes determinou o envio ao Ministério da Justiça dos “documentos necessários para formalizar o pedido de extradição”, nos termos de uma acordo entre Brasil e Itália.
“Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o italiano, idioma oficial do República Italiana, e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública devidamente preenchido”, informa o documento.
O ministro do STF ainda ordenou a “imediata comunicação” do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a perda de mandato da deputada federal.
“Perda do mandato parlamentar da ré CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA decretada, com comunicação, após o trânsito em julgado, à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55, IV e VI, c.c. o § 3º, da Constituição Federal e art. 92 do Código Penal”, afirma Moraes na decisão.
Na quarta-feira (4), Alexandre de Moraes havia determinado a prisão preventiva de Zambelli, após o anúncio que ela deixou o Brasil.
