O Governo de Mato Grosso ampliou a suspensão de empresas investigadas por irregularidades em operações de consignado para servidores públicos estaduais. A medida atinge agora cinco instituições financeiras, todas vinculadas à empresa Capital Consig S.A, apontada como central na atuação do grupo.
A nova decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial na sexta-feira (6) e proíbe temporariamente que ABC Card, Cartos, Clickbank, Bem Cartões e a própria Capital Consig realizem novos descontos em folha ou operações com cartão de benefício no sistema do estado. A suspensão tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogada.
O g1 tenta contato com as empresas citadas.
Essa ação é um desdobramento da medida anunciada no último dia 3, quando três dessas empresas já haviam sido suspensas. Com a atualização, o governo confirma que todas as instituições envolvidas estão interligadas à Capital Consig, que teria atuado como eixo de um grupo econômico informal, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
De acordo com a Seplag, as empresas não são credenciadas para operar com consignações no sistema estadual e, ainda assim, estariam ando a margem consignável dos servidores de forma indevida. Há indícios de fraudes, conluio entre as instituições e burla às regras de controle, o que levou à suspensão cautelar como forma de proteger os servidores e o patrimônio público.
O governo segue monitorando o sistema e não descarta novas medidas caso sejam identificadas outras irregularidades.
Suspensão
Na terça-feira (3), o Governo do Estado suspendeu todos os descontos em folha de pagamento dos servidores de consignados das empresas Cartos Sociedade de Crédito, BemCartões e ClickBank.
A decisão de suspender os descontos foi tomada após a abertura de um inquérito civil do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que investiga possíveis abusos e prejuízos aos direitos dos servidores públicos em contratos firmados com a empresa.
Em nota a Capital Consig expressou surpresa e discordância em relação à decisão do governo de Mato Grosso que suspender os descontos em folha de contratos de consignação. A empresa ainda afirmou que não teve o prévio aos pareceres do PROCON-MT, da PGE-MT ou ao processo istrativo, e destaca que a investigação da CGE-MT não encontrou indícios de fraude ou irregularidades. Por fim a Capital Consig se colocou a disposição dos órgãos competentes.
Conforme a medida anunciada pela Seplag, a empresa está proibida de:
- aplicar juros e correção monetária durante o período de suspensão;
- cobrar valores atrasados de forma acumulada;
- negativar servidores.
