Quatro projetos de lei tiveram os vetos derrubados durante uma sessão ordinária realizada na Câmara de Cuiabá, nesta terça-feira (18). Os vetos foram encaminhados pela Prefeitura da capital.
Um dos vetos arquivados foi em relação ao projeto de lei de autoria da vice-presidente da Mesa Diretora, a vereadora Maysa Leão (Republicanos), que garante o direito a leito ou ala separada nas unidades de saúde para mãe de bebês que morreram durante o parto. O veto foi derrubado com 26 votos e o projeto avança para a sanção.
Ao vetar a proposta, o prefeito Abilio Brunini (PL) alegou que o projeto interferia na gestão pública e violava o princípio da separação dos poderes, além de apresentar vício de inconstitucionalidade. Maysa Leão defendeu a proposta, reforçando que o projeto não gera novas despesas ao município e nem altera a estrutura istrativa.
Ela também afirmou que o objetivo é garantir um ambiente mais humanizado e respeitoso para as mulheres em situação de luto. Agora, Abilio tem um prazo de 48 horas para publicar a lei oficialmente. Caso não cumpra, a presidente da Câmara Paula Calil (PL) poderá publicar.
Entre os vetos derrubados estão o projeto que institui a semana municipal do voleibol, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), a criação do programa ‘Viveiros de Mudas’, do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), e a mudança de nome da avenida Mário Palma, no bairro Ribeirão do Lipa, para avenida Comendador Ernani Calhão, do vereador Marcus Brito Jr. (PV).
