A nova eleição para a presidência e vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), prevista para acontecer nesta terça-feira (13), foi adiada para quarta-feira (14), por falta de quórum necessário. A votação deve ocorrer de forma presencial e com caráter solene.
O novo pleito foi necessário depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, na sessão plenária de quinta-feira (8), a escolha que havia conduzido o desembargador Marcos Machado à presidência e reconduzido a desembargadora Serly Marcondes Alves à vice-presidência e à corregedoria, por descumprimento da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Na votação anulada, o desembargador Machado havia sido eleito presidente e a desembargadora Serly reconduzida ao cargo de vice-presidente e corregedora. No entanto, o TSE entendeu que a recondução de Serly ao mesmo cargo violou a Loman, que proíbe reeleição consecutiva para funções diretivas em tribunais, ainda que o regimento interno do TRE-MT preveja essa possibilidade.
Com isso, o TSE determinou a realização de nova eleição, restringindo a disputa apenas aos dois desembargadores titulares da Corte. Serly poderá concorrer apenas à presidência, enquanto Marcos Machado deverá disputar exclusivamente o cargo de vice-presidente.
Recurso e contestação
Após a decisão do TSE, Marcos Machado entrou com um recurso chamado embargos de declaração, no qual afirma que há contradições na determinação e pede esclarecimento sobre sua elegibilidade ao cargo de presidente. Segundo ele, não há impedimentos legais para que dispute qualquer uma das funções diretivas.
A ministra-corregedora concedeu prazo de 24 horas para que a desembargadora Serly Marcondes Alves se manifeste sobre o recurso.
Entenda a anulação de resultado
Após ser notificado da decisão, Marcos Machado se afastou do cargo. O 1º suplente Mário Kono a a ocupar a presidência, enquanto o 2º suplente, o desembargador Lídio Modesto, assume a vice-presidência e corregedoria eleitoral.
A eleição foi realizada no dia 29 de abril. Com a anulação, Serly, que já havia ocupado o cargo de vice-presidente no biênio 2023-2025, a a ser considerada elegível para o cargo de presidente.
De acordo com a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, a regra visa evitar a perpetuação no poder dentro dos tribunais. Ela destacou ainda que o número reduzido de desembargadores no TRE-MT não justifica o descumprimento da legislação.
“Não há diferença entre reeleição e recondução se o efeito é o mesmo: manter o magistrado na mesma posição de comando por mais de um biênio”, afirmou.
