A Câmara de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (3), o fim da taxa do lixo para pequenos geradores de resíduos, como moradores de bairros. A cobrança, no entanto, foi mantida para condomínios e restaurantes, que produzam mais de 50 kg de lixo por dia.
Segundo o vereador Daniel Monteiro (Republicanos), apenas 84 pessoas da capital estariam produzindo essa quantidade resíduo sólido, mas a lista está defasada e um novo levantamento deve ser feito.
A cobrança é feita pelas concessionária Águas cuiabá na mesma data de pagamento da fatura de consumo de água. Para compensar a perda de receitas, o projeto prevê que o manejo de resíduos sólidos urbanos seja financiado por meio de diferentes fontes, como:
- Receitas de contratos de coleta de lixo de grandes geradores;
- Redução de despesas com o manejo de resíduos sólidos urbanos;
- Receitas de subvenções e de transferências financeiras do Estado e da união
- Parcerias público-privadas;
- Comercialização de materiais recicláveis, resíduos orgânicos e outros subprodutos.
A lei
A lei que autoriza a cobrança de uma taxa para a coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto em Cuiabá foi aprovado em 2022 na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
Valores foram definidos da seguinte forma:
- R$ 10,60 – 3 coletas semanais
- R$ 21,20 – 6 coletas semanais
