A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou o pedido de urgência para votação do projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos da Prefeitura de Cuiabá para investimentos em festas de Carnaval, durante sessão nesta terça-feira (25). Agora, a proposta de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) deverá ser discutida com todas as entidades envolvidas no assunto.
A urgência para a votação foi rejeitada com 9 votos contra, 5 votos a favor e duas abstenções.
Na sexta-feira (21), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel) emitiu uma nota manifestando discordância com os pontos apontados pelo vereador e, disse que a não destinação de verbas para estes eventos pode resultar em prejuízos consideráveis para a economia local e para a cultura dos cuiabanos.
O texto determina a proibição de financiamento, patrocínio ou qualquer outra forma de ree de verbas para a organização e realização do Carnaval na capital. A proposta se baseia no decreto de calamidade financeira publicado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), no terceiro dia de gestão.
O projeto pretende vetar:
- rees de recursos financeiros, diretos ou indiretos, para entidades públicas ou privadas que organizam eventos de carnaval;
- concessão de ajuda, subvenção ou patrocínio a blocos, escolas de samba, associações ou outras organizações carnavalescas.
O projeto estabele ainda que os recursos públicos destinados ao Carnaval deveriam ser direcionados para investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social, com o objetivo de promover a recuperação econômica e garantir a estabilidade financeira do município.
