Por 35 votos a 15, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil até em casos previstos na lei, como estupro e risco de morte da mulher.
O texto foi chancelado após horas de discussão e confusão, chegando a suspender a sessão por alguns minutos. A proposta, apresentada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), muda o artigo 5° da Constituição para garantir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.
Se aprovada e sancionada, os três casos atualmente permitidos por lei, o que inclui anencefalia do feto, seriam proibidos. A PEC ainda deve ar por mais uma comissão especial, a ser autorizada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que também tem a prerrogativa de pautar o tema em plenário a qualquer momento. (UOL)
