O governo federal publicou na noite de sexta-feira, 30, o decreto que bloqueia R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025, com impacto maior na Esplanada dos Ministérios e nas emendas parlamentares. A medida já tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda na semana ada como alternativa para o cumprimento da meta fiscal.
O Ministério das Cidades, responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida, é que o deve ter o maior corte entre os ministérios. De acordo com o decreto, a pasta terá R$ 4,2 bilhões bloqueados. Veja aqui todos os cortes.
Já o Ministério da Defesa, um dos que mais reclama do baixo orçamento anual, terá R$ 2,5 bilhões bloqueados nessa leva. Em seguida vem os ministérios da Saúde (R$ 2,3 bilhões) e Desenvolvimento Social (R$ 2,1 bilhões).
A única pasta que não terá cortes orçamentários é o Ministério da Educação. O Ministério do Planejamento e Orçamento não explicou o motivo do ministério ter ficado de fora do corte orçamentário.
O decreto deixou de fora quais programas devem ser impactados com os cortes orçamentários. Cada ministério terá seis dias para entregar ao Ministério da Fazenda o detalhamento dos bloqueios e dos contingenciamentos.
Do valor total, R$ 20,7 bilhões foram contingenciados, ou seja, poderão ser liberados caso o governo federal arrecade mais que o previsto. Outros R$ 10,6 bilhões foram bloqueados e só podem retornar às contas caso fique comprovada a redução das despesas no próximo bimestre.
Além dos cortes nas pastas da Esplanada, o decreto ainda determina o contingenciamento de R$ 7 bilhões das emendas de bancada para o Congresso Nacional.
Governo tenta cumprir meta fiscal
A decisão de cortar valores do Orçamento já era esperada nos bastidores do Palácio do Planalto há pelo menos um mês. O governo tenta equilibrar os gastos e as receitas para cumprir a meta fiscal de déficit zero ainda neste ano.
Além dos cortes, o Ministério da Fazenda tenta emplacar um aumento do Imposto sobre Operação Financeira (IOF), cobrado em operações de crédito e câmbio. Com a medida, o governo pretende arrecadar R$ 20 bilhões.
A medida sofre forte resistência no Congresso Nacional, que já apresentou ao menos 20 projetos para sustar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu 10 dias para que o governo negocie um recuo da medida antes de pautar qualquer projeto contra o aumento do IOF. Em coletiva, o presidente da Câmara cobrou a intervenção de Lula nas negociações sobre o IOF.
Motta chegou a se reunir com Fernando Haddad e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta semana e ouviu do ministro que o governo continuará com a medida. No encontro, Haddad afirmou que, caso o reajuste do IOF não seja aprovado, o bloqueio orçamentário será bem maior que o anunciado nesta sexta.
