A Prefeitura Municipal de Guiratinga, através da Secretaria Municipal de Educação, deu um o significativo para o fortalecimento da educação no município ao convocar os candidatos aprovados no processo seletivo 001/2023. A iniciativa visa preencher diversos cargos na área educacional para o ano letivo de 2025, garantindo, assim, um atendimento de qualidade aos alunos das escolas municipais.
Os candidatos aprovados devem se apresentar ao setor de recursos humanos na Prefeitura Municipal, munidos de toda a documentação exigida no edital do processo seletivo. A convocação é um marco importante para a melhoria contínua da educação em Guiratinga, permitindo a contratação de profissionais altamente qualificados que contribuirão de forma substancial para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.
O Prefeito Barga Rosa enfatizou a relevância dessa ação, afirmando: “Estamos comprometidos em proporcionar uma educação de qualidade para nossos alunos. A chegada desses novos profissionais é fundamental para atender às demandas das escolas e oferecer um ensino ainda mais eficaz.”
A Secretaria Municipal de Educação esclareceu as dúvidas relacionadas à classificação e ao chamamento dos professores, destacando que todas as ações estão estritamente respaldadas na legislação vigente. O processo seletivo foi regulamentado pela Lei nº 1.739, que estabelece critérios claros para a contratação, assegurando a legalidade dos contratos temporários.
Além disso, a legislação permite novas convocações dentro do Cadastro Reserva, caso haja necessidade, reforçando o compromisso da Prefeitura com a transparência e a legalidade em todo o processo. A Secretaria já está realizando o chamamento e assegura que todas as etapas seguem rigorosamente as normas municipais.
Nota de Esclarecimento sobre o Processo Seletivo 001/2023
A Secretaria Municipal de Educação vem a público esclarecer dúvidas relacionadas à classificação e ao chamamento de professores no Processo Seletivo 001/2023, ressaltando que todas as ações da istração Municipal estão estritamente respaldadas na legislação vigente.
O certame foi regulamentado pela Lei nº 1.739, que estabelece de maneira clara os critérios para contratação. O Artigo 4º da referida lei determina que as contratações para professores, conforme o inciso IV do Artigo 264 da Lei Complementar Municipal nº 001/1990, devem possuir dotação orçamentária específica e ter prazo máximo de 12 (doze) meses, garantindo a legalidade dos contratos temporários.
Além disso, o Artigo 13 estabelece que, após a convocação de todos os classificados no cargo específico, e havendo necessidade da Secretaria Municipal de Educação, poderá haver novas convocações dentro do Cadastro Reserva.
Por fim, o Artigo 17 define que a vigência dos contratos temporários deve observar as exigências e especificações de cada necessidade, respeitando a data final do ano letivo, conforme o calendário escolar. Assim, não há margem para interpretações contrárias à legislação.
A Secretaria Municipal de Educação já está realizando o chamamento para os professores do ano letivo de 2025 e reforça que todas as convocações seguem rigorosamente a legislação municipal, garantindo transparência e legalidade no processo.
Aqueles que ingressarem com questionamentos no âmbito judicial devem considerar que todos os atos istrativos estão sendo conduzidos conforme os dispositivos legais vigentes, com base na isonomia, transparência e interesse público.
