Fernando Haddad afirmou nesta quinta-feira (12) que instituições como o Nubank precisam contribuir com os mesmos tributos aplicados aos grandes bancos, como o Bradesco. Segundo ele, a proposta do governo não representa um aumento de impostos, mas sim uma tentativa de ‘equalizar’ a carga tributária no setor financeiro.
A fala do ministro ocorre após a publicação, na quarta-feira (11), de uma Medida Provisória que altera as regras para empresas financeiras de base tecnológica. As fintechs, que até então recolhiam 9% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), arão a pagar alíquotas de 15% ou 20%, a depender do porte.
“Eu só tenho conta no Banco do Brasil. Só faço propaganda de banco público. Não faço propaganda de banco privado. Mas por que um banco do tamanho do Nubank paga menos impostos que um banco do tamanho do Bradesco? São bancos da mesma dimensão e estão competindo pelo mesmo mercado e mesmo cliente”, argumentou Haddad.
O ministro justificou que a mudança corrige um desequilíbrio no sistema, permitindo uma disputa mais justa entre os diversos tipos de instituições.
“Está aumentando o imposto de um banco em detrimento de outro? Não. Estou nivelando o pagamento de tributos pelas instituições financeiras a partir de um determinado patamar para criar as condições de concorrência igual”, explicou.
Apesar da justificativa oficial, a decisão tem sido alvo de críticas. A ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) alertou que a medida pode encarecer o crédito e aumentar tarifas, dificultando o o aos serviços financeiros para consumidores.
O debate sobre a tributação das fintechs ganhou força após um encontro entre Haddad e o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, no fim de maio. Dados recentes do Banco Central apontam que os quatro maiores bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa e Itaú – concentram 57,6% das operações de crédito no Brasil.
Para Haddad, a proposta não representa uma penalização a um setor específico, mas sim uma tentativa de criar um ambiente de negócios mais equilibrado. “A medida não afeta em nada a vida da população”, concluiu.
