O projeto de lei de autoria da vereadora Dra. Luciana Horta, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Núcleo de Ensino e Pesquisa (NEP) no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) será realidade.
A proposta representa um avanço técnico e humano para a saúde pública da cidade de Rondonópolis, ao permitir que a formação continuada dos profissionais do SAMU se torne uma política institucional.
A criação do NEP está em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Portaria GM/MS nº 1.996/2007) e com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei Federal nº 8.080/1990. O núcleo será responsável por desenvolver ações de capacitação, atualização e pesquisa científica voltadas ao atendimento pré-hospitalar, contribuindo para a redução de falhas assistenciais, a qualificação do atendimento e a valorização das equipes de socorro.
“A proposta respeita a autonomia do Executivo, não cria cargos nem impõe aumento de despesas. É uma diretriz de política pública que reforça o compromisso com a excelência no atendimento à população e com quem está todos os dias salvando vidas. Com esse o, Rondonópolis se posiciona como cidade que cuida de quem cuida”, afirmou a vereadora Dra. Luciana Horta durante discurso no plenário.
Experiências similares já são adotadas com êxito em outras capitais, como Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Campo Grande (MS) e Recife (PE), com resultados expressivos na formação técnica das equipes e na melhoria do serviço de urgência. Em Rondonópolis, o projeto aprovado permite que o município regulamente, dentro de sua conveniência istrativa e orçamentária, a estrutura e funcionamento do NEP.
