São Paulo — A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou pagamento de R$ 200 mil em indenização por dano moral a um homem, atualmente com 80 anos de idade, que trabalhou durante uma década exposto a amianto. A empresa também foi condenada a fornecer uma pensão mensal vitalícia equivalente ao valor total do salário que o então funcionário recebia como oficial mecânico.
Exposição ao amianto
- O homem era empregado da Eternit, companhia especializada na produção de telhas, caixas d’água e revestimentos.
- Ele contraiu uma doença pulmonar devido ao contato com a poeira de amianto.
- Sem o uso de equipamentos de proteção adequados, o funcionário tinha contato direto com o pó tóxico, que ficava suspenso no ar enquanto era despejado e manipulado.
- Laudo pericial e avaliação conjunta de quatro instituições especializadas embasaram a decisão judicial.
- Na primeira instância, a indenização por danos morais já havia sido fixada em R$ 100 mil.
Na sentença de segunda instância, o colegiado reconheceu a culpa objetiva da empresa na atividade considerada de risco e a comprovação de doença ocupacional.
“O autor está com sintomas físicos compatíveis com a exposição ao amianto e apresenta necessidade de tratamento médico, além de ter sofrido sequelas físicas originadas dessa exposição, portanto, a pensão mensal é devida”, apontou desembargadora Maria Fernanda da Silveira, relatora do caso.
Banido no Brasil
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o amianto é altamente cancerígeno em todas as formas. Estima-se que, globalmente, mais de 200 mil mortes sejam causadas pela exposição ocupacional à sustância, o que representa mais de 70% de todas as mortes por câncer de origem laboral.
No Brasil, o amianto é banido desde 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu extração, industrialização, comercialização e distribuição do minério. Em 2018, inclusive, a Eternit entrou com um pedido de recuperação judicial em uma comarca da capital de São Paulo.
No ano ado, a empresa produtora de materiais para construção obteve o encerramento do processo após reestruturação. No entanto, a companhia ainda extrai amianto para exportação em mina no município de Minaçu, em Goiás, amparada por lei estadual sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e considerada inconstitucional por especialistas.
