A Justiça da Argentina emitiu, nesta segunda-feira (30), uma ordem internacional de captura contra o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, e sua esposa, Rosario Murillo. A decisão foi proferida pelo juiz federal Ariel Lijo, com base no princípio de jurisdição universal, que permite julgar crimes contra a humanidade independentemente do local em que foram cometidos.
Crimes Contra a Humanidade e Contexto da Denúncia
Ortega e Murillo enfrentam acusações graves, incluindo assassinato, tortura, desaparecimento forçado e perseguição de grupos opositores. A ação judicial foi iniciada em 26 de agosto de 2022, apresentada por professores da Universidade de Buenos Aires, com o apoio de estudantes de Direito.
A denúncia detalha a situação na Nicarágua desde abril de 2018, apontando violações sistemáticas dos direitos humanos. Entre as alegações estão o fechamento de meios de comunicação e ONGs opositoras, além do uso de forças de segurança e do sistema judicial para perseguir opositores.
“O regime de Ortega e sua esposa é talvez a ditadura mais sangrenta que já existiu no continente”, afirmou Darío Richarte à agência AFP.
Reforma Constitucional e Controle Absoluto
Em novembro de 2023, o Congresso da Nicarágua, controlado por aliados de Ortega, aprovou uma reforma constitucional que ampliou o poder do casal sobre o Estado.
Principais mudanças promovidas pela reforma:
- Mandato presidencial foi estendido de cinco para seis anos;
- O papel de Rosario Murillo foi formalizado como “copresidente”, com amplos poderes;
- Centralização do controle sobre os poderes legislativo, judicial, eleitoral, de controle e fiscalização, além de órgãos regionais e municipais.
Essas alterações consolidaram o controle absoluto do casal Ortega-Murillo sobre as instituições nicaraguenses, reduzindo ainda mais a independência dos órgãos estatais.
Opositores e Perseguição Política
Entre fevereiro de 2023 e setembro de 2024, o governo de Ortega revogou a nacionalidade de mais de 400 opositores. Muitos foram classificados como presos políticos e deportados, enquanto outros já viviam no exílio.
Dentre os nomes notáveis estão a escritora Gioconda Belli e o escritor Sergio Ramírez, ambos críticos do regime.
Histórico de Daniel Ortega
Daniel Ortega, ex-guerrilheiro, liderou a Nicarágua na década de 1980 após a Revolução Sandinista. Ele retornou ao poder em 2007 e, desde então, tem sido acusado de instaurar um regime ditatorial e nepotista ao lado de sua esposa, Rosario Murillo.
Jurisdição Universal: Outras Aplicações
A decisão contra Ortega e Murillo não é a primeira vez que a Justiça argentina aplica o princípio de jurisdição universal. Casos semelhantes já foram registrados contra:
- Nicolás Maduro e Diosdado Cabello, da Venezuela;
- Acusações contra o regime de Francisco Franco, na Espanha;
- Crimes cometidos por militares birmaneses.
