A Justiça de Mato Grosso determinou que a Câmara Municipal de Cuiabá mantenha o pagamento dos salários dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), que estão afastados do cargo desde abril por suspeita de receber propina para aprovar projetos a favor da empresa responsável pela obra do Contorno Leste.
A decisão, assinada na última sexta-feira (30) pela juíza Mayume Kobayashe, garante o pagamento da remuneração mensal de R$ 26 mil aos parlamentares, mesmo com os suplentes Rafael Yonekubo (PL) e Gustavo Padilha (PSB) ocupando oficialmente as cadeiras na Câmara desde o afastamento.
Ao g1, a Câmara Municipal informou que vai cumprir a decisão, já que “não tem outra opção”.
Segundo a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), ela e a Mesa Diretora entendem que o pagamento não deveria ser mantido aos parlamentares afastados, considerando que eles não estão exercendo as funções nem cumprindo as atribuições do cargo, como, por exemplo, a participação nas sessões ordinárias, que acontecem semanalmente, além de discussões em comissões, elaboração de projetos e demais atividades legislativas.
“Consultamos a procuradoria que emitiu um parecer pelo não pagamento e agora veio essa decisão judicial que nós iremos cumprir, mas estamos estudando o impacto financeiro, uma vez que sou gestora do orçamento desta casa, que tem um orçamento previsto. Nós temos hoje 27 vereadores para fazer o pagamento, agora teremos 29 e isso tem um impacto financeiro”, ressaltou.
A decisão
Ao justificar a decisão, a magistrada destacou que o afastamento tem caráter cautelar, com o objetivo de preservar a isenção durante as investigações e o andamento do processo, sem configurar punição. Por esse motivo, segundo ela, a medida não poderia resultar na suspensão dos salários.
A decisão assegura apenas o pagamento do salário base aos vereadores afastados. Benefícios como verba indenizatória, cota de gabinete e demais auxílios seguem destinados exclusivamente aos suplentes que estão no exercício do mandato.
Esquema de corrupção
A investigação sobre o esquema de corrupção dentro da Câmara de Cuiabá apontou que os vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson receberam, pelo menos, R$ 250 mil da empresa responsável pelas obras do Contorno Leste para aprovarem um projeto de interesse da HB 20. Os dois foram afastados das funções públicas após serem alvos da operação.
Conforme as investigações da Polícia Civil, a propina foi paga por um funcionário da empresa dentro dos próprios gabinetes dos vereadores.
Como o suposto esquema funcionava? 🔍
- Denúncias apontaram que os vereadores teriam solicitado propina para aprovar um projeto de lei em prol da empresa HB 20 Construções EIRELI, responsável pelas obras do Contorno Leste;
- Um funcionário da HB 20 relatou à polícia que realizou o pagamento de R$ 250 mil aos parlamentares, sendo R$ 150 mil por transferências via Pix e R$ 100 mil entregues em espécie;
- As negociações aconteciam nos gabinetes dos vereadores, dentro do órgão legislativo;
- O projeto permitia à prefeitura parcelar dívidas tributárias, que, em tese, facilitaria a liberação de pagamentos pendentes à HB 20;
- Após a aprovação do projeto de lei, a empresa recebeu um ree de R$ 4,8 milhões da Prefeitura de Cuiabá, o que reforça, segundo a investigação, a existência de uma contrapartida ilícita;
Em nota, à época, a HB 20 Construções EIRELI informou que a empresa não autorizou, pactuou ou participou de qualquer tratativa, direta ou indireta, relacionada a rees ilícitos ou condutas que afrontem a ética e a legalidade.
🚧O atraso nas obras do Contorno Leste
Lançado em 2020, o projeto de construção do Contorno Leste prevê a com 17,3 km de asfalto para fazer a ligação da região do Distrito Industrial (Coxipó) com a rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251). A previsão inicial de entrega da obra era 2023, mas o prazo não foi cumprido.
O Contorno Leste é uma região localizada entre os bairros Dr. Fábio e Osmar Cabral, em Cuiabá, e já foi palco de diversos conflitos de terra e também por ações policiais.
