O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, na noite desta sexta-feira (25), a decisão que havia determinado o cancelamento da eleição da Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá. Com isso, a eleição, marcada para a próxima segunda-feira (28), foi mantida.
A eleição havia sido suspensa anteriormente após o recebimento de um mandado de segurança impetrado por um dos permissionários do Shopping Popular. O autor da ação alegava que o edital de convocação para o processo eleitoral teria descumprido as normas internas da associação. No entanto, a nova decisão judicial entendeu que os requisitos legais para a realização da eleição foram atendidos e liberou a continuidade do processo.
A decisão liminar foi assinada pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, em análise a um recurso apresentado pela atual diretoria da associação. O magistrado entendeu que, embora existam questionamentos sobre a ausência de prestação de contas da gestão, isso não impede que a eleição aconteça.
De acordo com o desembargador, suspender a eleição colocaria em risco a continuidade istrativa da entidade, já que o mandato da atual diretoria se encerra no dia 6 de maio. Para ele, o processo eleitoral respeita o princípio democrático e evita que a associação fique sem comando, especialmente no momento de reconstrução do shopping, destruído por um incêndio em 2024.
“Não se pode olvidar que a suspensão da eleição, ao impedir o regular exercício da democracia interna, fragiliza a governança associativa, expondo a entidade a um vácuo de poder, sem previsão estatutária para prorrogação automática de mandatos, o que, por si só, justifica a intervenção deste Tribunal para assegurar a manutenção da estabilidade institucional”, diz trecho da decisão.
O magistrado também destacou que, segundo o estatuto da associação, a prestação de contas deve ocorrer apenas no final do mandato, e não há regra que condicione a realização da eleição à aprovação dessas contas.
A Justiça determinou o cumprimento imediato da decisão para garantir que a eleição aconteça conforme o edital já publicado, e comunicou o juízo de origem para ciência e providências necessárias.
🤷🏻Para que serve a eleição?
A eleição no Shopping Popular de Cuiabá foi convocada para a escolha da nova diretoria da Associação dos Camelôs do Shopping Popular. A votação definirá os permissionários que irão istrar o espaço pelos próximos anos, sendo responsáveis pela gestão financeira, organização interna e representação dos interesses dos comerciantes junto ao poder público.
Segundo a decisão judicial que liberou a realização da eleição, o objetivo do pleito é assegurar a continuidade da gestão istrativa da associação, evitando a vacância de cargos e o prejuízo à coletividade dos permissionários.
A Justiça entendeu que, apesar de questionamentos sobre o edital de convocação, o processo eleitoral respeita os requisitos legais e deve ocorrer de forma regular, garantindo o direito dos associados de escolher seus representantes.
