Uma grave situação envolvendo o Laboratório Central de Rondonópolis foi revelada, destacando irregularidades que datam desde 2019. Durante a gestão do ex-prefeito José Carlos do Pátio, o laboratório operou sem a aprovação do Ministério da Saúde e foi desabilitado no programa Qualicito, realizando exames de citologia/Papanicolau em condições adequadas.
Entre as falhas mais alarmantes está o baixíssimo índice de diagnósticos de HSIL, apenas 0,28%, enquanto o mínimo exigido pelo Ministério da Saúde é de 0,4%. Além disso, o laboratório não possuirá alvará sanitário, estrutura física adequada, equipe suficiente e médico responsável técnico registrado no CRM-MT.
A situação veio à tona por meio do processo judicial nº 1001818-41.2024.8.11.0003, onde uma paciente busca indenização após receber diagnósticos errôneos de cinco anos consecutivos. O laboratório, que serve como referência para treze municípios da região, continua a operar de forma irregular.
Alto Garças, Alto Araguaia, Araguainha, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Juscimeira, Pedra Preta, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro e Jaciara. Esses municípios integram o Programa de Pactuação Estadual denominado PPI.
Sem a habilitação necessária, Rondonópolis não pode receber o ree financeiro do Programa de Pactuação Estadual (PPI), estimado em R$ 152.680,16 para setembro de 2024, e precisa custear os exames com recursos próprios. Isso representa não apenas um prejuízo financeiro significativo, mas também compromete a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
Os exames resultantes em HSIL indicam a presença de lesões de alto grau, último estágio da doença provocada pelo HPV antes da evolução para um câncer. Com o índice de 0,28% de lesões detectadas, é como se, a cada 20 mil amostras testadas, apenas 56 mulheres foram detectadas, sendo que o mínimo tolerável seria de 80 mulheres detectadas.
Com isso, apenas no diagnóstico HSIL, de acordo com o esperado pelo Ministério da Saúde, pelo menos 24 mulheres deixaram de receber o diagnóstico assertivo e perderam a oportunidade de evitar o desenvolvimento de um câncer.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, garantiu que o Laboratório Central do Município está funcionando normalmente e segue devidamente habilitado no Programa Nacional de Controle de Qualidade em Citopatologia (Qualicito). O esclarecimento foi feito após a circulação de informações equivocadas sobre o serviço.
De acordo com a secretaria, o laboratório atende todas as diretrizes do Ministério da Saúde para a realização de exames de citologia oncótica/Papanicolau e mantém o recebimento regular de rees financeiros, sem qualquer interrupção de recursos. A unidade é referência para 13 municípios da região, garantindo exames preventivos essenciais para a saúde das mulheres.
A nota também destaca que a estrutura física do Laboratório Central ará por um processo de readequação, assim como outras unidades herdadas da gestão anterior, que apresentam estrutura precária, equipamentos sucateados e falta de medicamentos e insumos. A Secretaria tem realizado visitas técnicas para mapear as necessidades e promover melhorias estruturais e de abastecimento nas farmácias e unidades de saúde.
Além de reafirmar seu compromisso com a transparência, a Secretaria Municipal de Saúde lamentou a disseminação de informações imprecisas, que geram desinformação e insegurança na população. O exame Papanicolau continua sendo realizado dentro dos padrões exigidos, garantindo a detecção precoce do câncer de colo do útero.
Por fim, a pasta reforçou que segue cumprindo todas as obrigações legais e técnicas e está à disposição da população para eventuais dúvidas e esclarecimentos.
