A Justiça Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral de Pedra Preta/MT está analisando uma representação movida pela Coligação “O Futuro em Nossas Mãos” e pelo partido Republicanos contra Iraci Ferreira de Souza (PSDB) e Lenildo Augusto da Silva (MDB), prefeita e vice-prefeito eleitos do município. A ação alega que os candidatos deveriam praticar condutas vedadas a agentes públicos e abuso de poder durante o período eleitoral, conforme previsto no artigo 73 da Lei nº 9.504/97.
Segundo consta a prefeita destinou mais R$ 1milhão para a Realização da 37a Expo Pedra com Recursos Públicos: R$ 400.000,00 por meio de subvenção direta ao Sindicato Rural de Pedra Preta/MT, conforme Lei Municipal no 1.706/2024, em troca da entrada gratuita; R$ 650.000,00 foram gastos com show da cantora Ana Castela; A entrada para o evento foi gratuita, o que, segundo a coligação, configurou distribuição de benefício vedada no ano eleitoral;
A representação também questiona a promoção pessoal dos candidatos durante os eventos, incluindo aparições ao lado de artistas, pedidos de votos e associação de suas imagens à realização dos shows, tanto presencialmente quanto nas redes sociais. Outro ponto levantado são as contratações temporárias realizadas pela prefeita em ano eleitoral, especialmente após já ter sido condenada por conduta semelhante em outro processo, sendo que parte dessas contratações não se enquadraria nas soluções legais permitidas.
Em sua defesa, Iraci e Lenildo argumentaram que não houve qualquer ilegalidade, ressaltando que os eventos são tradicionais, de interesse público e sem fins lucrativos, e que o patrocínio se deu em conformidade com previsão orçamentária e legislação vigente. Afirmo que as contratações temporárias foram feitas por necessidade istrativa, dentro da lei, e que parte delas foi anulada por determinação judicial. Negam ainda ter promovido publicidade institucional irregular ou ter utilizado recursos públicos para fins eleitorais.
Durante a instrução processual, foram ouvidas testemunhas e informações solicitadas à Câmara Municipal, Prefeitura e Sindicato Rural de Pedra Preta, que detalharam os valores gastos, fontes de receita e procedimentos de contratação de eventos e artistas.
O Ministério Público Eleitoral já tomou uma posição, sinalizando que a denúncia deve ser acatada, o que poderá resultar na cassação dos diplomas de Iraci e Lenildo, além da aplicação de multas.
