A Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública (A) contra a Prefeitura de Cuiabá, exigindo melhorias urgentes na estrutura e no atendimento dos centros de atendimento a população em situação de rua, na capital. Consta no pedido a imposição de uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das obrigações impostas.
No pedido, o órgão alega que, durante vistorias nos espaços no início deste ano, foram constatadas diversas irregularidades nos centros, como teto com mofo, banheiros em más condições de uso, portas quebradas e fechaduras danificadas (veja mais detalhes abaixo).
A ação pede ainda a apresentação de um plano emergencial de reestruturação e ampliação das unidades de acolhimento, no prazo de até 15 dias, que atendam adequadamente às pessoas em situação de rua, com cronograma de execução e conclusão obrigatória no prazo máximo de 90 dias.
O g1 procurou a Prefeitura de Cuiabá, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Veja os principais problemas identificados e apontados pela Defensoria Pública:
📍 1. Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos – Bairro Porto (Inspeção em 31 de janeiro)
- Teto com mofo
- Portais quebrados
- Banheiros em más condições (portas quebradas e fechaduras danificadas)
- Ausência de manutenção estrutural e pintura
- Quartos e banheiros deteriorados
- Piscina coberta apenas com madeira, oferecendo risco à segurança
- Ambiente considerado insalubre e desconfortável
📍 2. Casa de Albergue Governamental “Manoel Miraglia” – Bairro Borda da Chapada (Inspeção em 31 de janeiro)
- Unidade necessita de reforma geral
- Paredes gastas e com necessidade de pintura
- Piso interno danificado
- Superlotação nas acomodações
- Banheiros e cozinha em condições precárias
- Insuficiência de recursos humanos
- Estrutura física incompatível com a demanda
- Espaço inadequado para famílias
📍 3. Unidade de Acolhimento “Estrada da Guia” – Distrito da Guia, Rodovia MT-010 (Inspeção em 12 de maio)
- Problemas de abastecimento de água
- Abastecimento por caminhão pipa em dias alternados
- Água se esgota no mesmo dia, deixando acolhidos sem o à água potável, banho, limpeza e preparo de alimentos
- Vazamento expressivo em um dos banheiros
- Banheiros sem portas
- Máquina de lavar inoperante
- Mofo em ambientes institucionais
- Riscos à saúde e segurança devido à falta de manutenção básica
📍 4. Associação Terapêutica Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP) (Inspeção em 12 de maio)
- Problemas estruturais
📍 5. Centro Pop – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Inspeção em 28 de abril)
- Necessidade de fornecimento de alimentação em espaço adequado
- Mofo nas paredes
- Portas quebradas
- Piso danificado
- Condições inadequadas para atendimento
