Na última semana, uma reunião crucial ocorreu entre o deputado estadual Cláudio Ferreira (PL) e a diretoria da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso (FCDL-MT). O encontro teve como pauta principal o Projeto de Lei nº 952/2021, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que impõe aos comerciantes a obrigação de incluir informações do Procon nos documentos fiscais, sob pena de multa significativa.
A proposta legislativa, que estabelece uma multa de 100 UPF/MT, equivalente a mais de R$ 23 mil, para os estabelecimentos que não cumprirem a nova exigência, tem gerado grande preocupação entre os empresários. Gustavo Nascimento, vice-presidente da FCDL-MT, expressou a ansiedade do setor quanto ao impacto financeiro que tal medida poderia acarretar.
O deputado Cláudio Ferreira manifestou apoio aos comerciantes e comprometeu-se a buscar alternativas que fomentem o crescimento econômico sem prejudicar os pequenos empresários. A Fecomércio-MT também se posicionou contrária ao projeto, solicitando ao Governo do Estado o veto da proposta, alegando interferência indevida na propriedade privada e potencial inconstitucionalidade.
Para o deputado Ferreira, é essencial encontrar um equilíbrio que promova um ambiente de negócios justo, beneficiando tanto os empresários quanto os consumidores.
