Os contribuintes de Cuiabá com dívidas em atraso têm a chance de regularizar as pendências fiscais até o dia 21 de março, através de um Mutirão Fiscal, na capital. Os interessados podem chegar a acordos de até 95% de desconto em juros e multas no pagamento das dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
- O benefício vale para dívidas registradas até dezembro de 2023.
A Prefeitura oferece até 50% de desconto no valor principal das multas de trânsito atrasadas. Os contribuintes podem aderir ao mutirão de regularização por meio do Portal de Serviços da Prefeitura ou pelo portal Refis Online. Para quem preferir atendimento presencial, é possível realizar a solicitação no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal.
Além dos descontos, o mutirão permite o parcelamento das dívidas em até 48 vezes, com condições de desconto conforme o número de parcelas escolhidas:
- Pagamento à vista: 95% de desconto
- De 2 a 12 parcelas: 60% de desconto
- De 13 a 24 parcelas: 50% de desconto
- De 25 a 48 parcelas: 30% de desconto
Para quem não tem o à internet, a Prefeitura disponibiliza um posto de atendimento presencial na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), no Centro Sul de Cuiabá, das 8h às 17h.
