Após o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizar o julgamento de uma ação que libera o porte de maconha para uso pessoal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou a decisão de liberar a substância. Para ele, isto não significa um “libera geral” em relação ao entorpecente.
O assunto foi abordado pelo parlamentar durante uma conversa com jornalistas.
– Tudo isso vai ter que ser objeto de um amplo debate, de um amadurecimento, inclusive com a sociedade. Mas que isso não represente, espero, um ‘libera geral’ em relação à maconha ou a qualquer tipo de droga, porque continua a deficiência [jurídica] – destacou.
Pacheco lamentou a decisão e disse ainda que a medida invada a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
– Há um critério técnico para se dizer se uma substância deve ser considerada um entorpecente ilícita ou não […] A Anvisa tem a maconha no rol de substâncias entorpecentes, como outras tantas. Como fica essa questão dessa decisão? – indagou
