BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (30), favoravelmente ao pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor para que ele cumpra prisão domiciliar. Os advogados argumentam que o político sofre de doenças que impedem sua permanência no presídio estadual em Alagoas, onde está detido. O caso agora aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia encaminhado o pedido à PGR, nesta quarta-feira, para manifestação. O ex-presidente Fernando Collor foi condenado a oito anos e dez meses por corrupção iva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.
No documento enviado ao Supremo, a PGR destacou a idade avançada do ex-presidente e a gravidade do seu estado de saúde como fundamentos para a prisão domiciliar. O procurador-geral, Paulo Gonet, alegou que manter Collor afastado de casa poderia comprometer medidas de proteção e cuidados exigidos por seu quadro clínico, já comprovado em petições apresentadas ao STF.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, diz Gonet.
Em despacho assinado na terça-feira (29), Alexandre de Moraes havia considerado insuficientes os exames apresentados pelos advogados de Collor sobre o diagnóstico e tratamento da doença de Parkinson. A defesa forneceu documentos datados entre 2019 e 2022, e nem todos foram entregues na íntegra, conforme apontado pelo ministro. Novos laudos foram entregues no mesmo dia.
Os advogados pediram ao Supremo que o ex-presidente seja transferido para prisão domiciliar por ser idoso (75 anos) e fazer tratamento para as doenças de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. No entanto, Collor afirmou, em sua audiência de custódia, que não tem nenhum problema de saúde.
Atualmente, o político está detido no Presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira. Ele está em uma cela individual, que não conta com grandes, mas sim uma porta. Collor foi preso por agentes da Polícia Federal (PF) na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió. Ele foi detido no aeroporto da capital alagoana, no momento em que ele tentava embarcar para Brasília.
