A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
Os ministros que votaram a favor foram o relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Além da pena de prisão, Zambelli e Delgatti ´precisarão pagar juntos uma indenização de R$ 2 milhões. Supremo também determinou a perda do mandato da deputada, a ser executada após o trânsito em julgado da ação — quando não houver mais possibilidade de recurso.
Eles são acusados de invadir ilegalmente os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responderão pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) de ter orientado o hacker Walter Delgatti a invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a intenção seria criar um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, como se fosse uma ordem oficial assinada por ele mesmo.
Além disso, a PGR afirma que Zambelli também teria planejado o bloqueio de valores da conta bancária do ministro. Walter Delgatti disse à Polícia Federal que foi procurado por Zambelli para cometer o crime. Ele afirmou que recebeu dinheiro da deputada e a identificou como a mentora da operação.
A defesa de Delgatti confirmou essa versão. Já Zambelli nega todas as acusações.
Tentativa de adiar o julgamento
A defesa de Carla Zambelli tentou adiar o julgamento, pedindo que ele ocorresse no plenário físico do Supremo Tribunal Federal, onde seria possível apresentar a defesa oralmente. O pedido foi rejeitado. Mesmo assim, o advogado da deputada, Daniel Bialski, enviou um áudio com a sustentação oral ao STF.
Em nota, a deputada Carla Zambelli expressou “profundo sentimento de inconformismo” e disse que está sendo vítima de perseguição política. “Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé, e nunca cometi qualquer ato criminoso punível pela legislação brasileira”, afirmou a parlamentar.
