A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, nesta sexta-feira (13), o recurso apresentado por Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “perdeu, mané” com um batom na estátua da Justiça, em frente à sede do Supremo, em Brasília, nos atos de 8 de janeiro.
A cabelereira, que foi condenada a 14 anos de prisão, apresentou um embargo de declaração para esclarecer supostos “pontos confusos, contraditórios ou incompletos” da decisão que a condenou.
De acordo com a defesa, não foram descontados do tempo de pena os dois anos em que a acusada ficou presa preventivamente, a confissão e um terço de remissão da pena por horas de estudo.
O recurso foi rejeitado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e seguido pelos outros quatro ministros. O último a votar foi Luiz Fux, que pontuou a restituição de bens apreendidos e a detração penal.
Débora foi condenada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado e cumpre prisão domiciliar desde março.
