O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, e ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, explicações sobre o ‘vale-ceia’ de R$ 10 mil pago para todos os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), como um bônus especial de fim de ano em 2024.
A decisão, assinada pelo ministro Cristiano Zanin em 1º de fevereiro, estabeleceu prazo de cinco dias para a manifestação das autoridades e questionou a legalidade do benefício.
Após a repercussão e suspensão do auxílio pelo Conselho de Justiça (CNJ), o TJMT determinou a devolução do dinheiro aos cofres públicos, em dezembro do ano ado.
O valor extra foi concedido como auxílio alimentação, e já vem sido adotado desde 2023, quando o benefício era no valor de R$ 6,9 mil. Nos dois anos em que foi implementado, o impacto do bônus nos cofres públicos foi estimado em R$ 45 milhões.
Segundo a petição, o bônus foi concedido sem uma justificativa plausível e sem a devida transparência, além de representar um desvio de finalidade, ferindo o princípio da moralidade istrativa.
Outro ponto destacado foi que a concessão contraria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, já que o aumento do auxílio foi superior a 400% em um mês de menor carga de trabalho, devido ao recesso forense – período de suspensão do expediente e dos prazos processuais no Poder Judiciário–.
Pedido de suspensão imediata do bônus
Diante dessas alegações, o ministro Cristiano Zanin solicitou esclarecimentos ao TJMT e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de decidir sobre possíveis medidas cautelares. A ação pede, além da suspensão imediata do bônus, a anulação das decisões que permitiram o aumento do auxílio.
Agora, a resposta do TJMT e do CNJ será analisada pelo STF, que poderá determinar o bloqueio do pagamento ou outras providências caso entenda que houve irregularidade na concessão do benefício.
