O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o bloqueio de R$ 10 bilhões do programa Pé-de-Meia, que oferece uma mesada de R$ 200 por mês a estudantes de baixa renda do ensino médio. A recomendação, divulgada pelo portal UOL nesta quinta-feira (12), pode limitar o financiamento do programa até janeiro de 2025, caso o ministro relator Augusto Nardes acate a sugestão dos técnicos do TCU.
O Pé-de-Meia prevê um benefício total de até R$ 9,2 mil por aluno ao longo dos três anos do ensino médio.
MEC Reage à Decisão
Em resposta, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que “todos os aportes feitos para o Programa Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”. O ministério informou ainda que já forneceu esclarecimentos preliminares ao TCU e que complementará as informações solicitadas.
Relatório do TCU Aponta Irregularidades
A auditoria do TCU, iniciada após reportagens apontarem falta de transparência na execução do programa, concluiu em um relatório de 35 páginas que as irregularidades são procedentes. Os auditores recomendaram uma decisão cautelar para bloquear parte dos recursos do programa.
os R$ 10 bilhões analisados:
- R$ 6 bilhões estão alocados em um fundo privado sob gestão da Caixa Econômica Federal.
- R$ 4 bilhões aguardam transferência e podem ser bloqueados se a recomendação do TCU for seguida.
Recursos Garantem o Programa Até 2024
O MEC informou que o saldo do programa até 10 de dezembro de 2024 era de R$ 7,8 bilhões e que a quantia necessária para cobrir os pagamentos até o fim deste ano é de R$ 795,2 milhões. Os técnicos do TCU afirmaram:
“Não se vislumbram riscos iminentes de paralisação imediata do Programa Pé-de-Meia.”
Porém, destacaram que os gestores precisam adotar medidas para capitalizar o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem).
Falta de Transparência e Investigação
O Fipem, istrado pelo MEC, é o fundo onde os recursos estão depositados. O ministro da Educação, Camilo Santana, é o responsável por autorizar os saques. Contudo, o UOL apontou que as informações sobre quais alunos recebem os benefícios e de quais cidades não estão sendo divulgadas corretamente, o que fere a legislação do programa.
Após a publicação das reportagens, a Caixa Econômica Federal retirou de seu site os dados sobre o fluxo de pagamentos.
Governo Tenta Reverter Bloqueio
Para evitar o bloqueio, o governo mobilizou os ministros Camilo Santana (Educação), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) para tentar convencer o TCU a interromper a investigação.
