O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o retorno do vereador Pablo Pereira (União) ao cargo na Câmara de Várzea Grande, nesta sexta-feira (11). Ele foi preso durante a Operação Gota D’água, que cumpriu que cumpriu 123 mandados contra uma organização criminosa investigada por fraude e corrupção, instalada na diretoria do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG).
A decisão é do desembargador Orlando de Almeida Perri, que revogou a medida anterior que obrigava o parlamentar a usar tornozeleira eletrônica. No entanto, o o ao DAE-VG, assim como qualquer tipo de contato com os servidores, continuam proibidos.
Pablo ainda terá que cumprir as seguintes medidas cautelares:
- comparecimento mensal perante em juízo, até o quinto dia útil, para informar e justificar suas atividades;
- proibição de se ausentar da comarca onde reside, devendo comunicar à autoridade judiciária, imediatamente, eventual mudança de endereço, fornecendo o novo lugar em que poderá ser encontrado;
- não se envolver em outro fato criminoso;
- proibição de contato com os demais investigados, inclusive mediante contato telefônico ou redes sociais;
- proibição de aproximação das testemunhas, a uma distância mínima de 500 metros, exceto quando imprescindível para o exercício de seu cargo político.
Pablo foi preso e afastado do cargo por determinação da Justiça, no dia 20 de setembro, ele concorria à reeleição. Além dele, outras oito pessoas foram presas.
A Justiça havia mantido a prisão preventiva do parlamentar, que ou por audiência e foi encaminhado para uma cela especial no presídio da Mata Grande em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, por ser advogado e ter direito ao benefício.
No dia 23, a Justiça de Mato Grosso revogou a prisão do vereador. A decisão assinada pelo desembargador Gilberto Giraldelli, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares de monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de o ao DAE-VG e órgãos públicos do município.
A operação
A polícia informou que a operação identificou diversas situações em que foi dificultado o o dos moradores à ligação de água, com problemas artificialmente criados, além da cobrança de propina para realizar serviços aos moradores que era de obrigação do Departamento, como a ligação para água encanada.
Ainda de acordo com as investigações, os crimes eram de conhecimento do chefe do setor, que é apontado como um dos líderes da organização criminosa, junto com o vereador. O esquema, segundo a polícia, gerou um prejuízo de mais de R$ 11 milhões ao município, desde 2019.
Corrupção política
As investigações também revelaram o aparelhamento da Diretoria Comercial do DAE para exploração política pelo vereador, demonstrando a atuação ordenada de diversos servidores em favor da campanha à reeleição, com uso da estrutura pública da instituição.
O vereador tinha como principal função exercer pressão política com a finalidade de fazer valer os objetivos do grupo.
Em nota, o advogado do diretor comercial do DAE-VG, Alessandro Macaúbas Leite de Campos, afirmou colaboração com as autoridades.
