O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR) manifesta publicamente seu mais enérgico desagravo em relação ao Projeto de Lei que prevê a redução do limite da Requisição de Pequeno Valor (RPV), atualmente fixado em 30 salários mínimos. A proposta, que tramita na Câmara Municipal, representa um grave retrocesso e gera impactos extremamente prejudiciais para os servidores municipais que aguardam o pagamento de valores já reconhecidos judicialmente.
Ao reduzir o teto da RPV, a istração municipal estará, de forma direta, agravando a situação de inúmeros servidores públicos que já possuem direitos adquiridos, mas ainda dependem do recebimento desses valores para o seu sustento. Como é o caso da URV.
A medida ampliaria o tempo de espera pela quitação das dívidas, colocando-os em uma fila interminável de precatórios, gerando insegurança financeira e comprometendo ainda mais a confiança no serviço público.
É fundamental destacar que a proposta não apresenta soluções eficazes para a istração, mas, sim, uma tentativa equivocada de resolver questões financeiras que não envolvem diretamente os servidores. Ao contrário, ela agrava o quadro de precarização das condições de trabalho e de bem-estar daqueles que, diariamente, atuam em prol da cidade.
O SISPMUR reforça seu compromisso com o diálogo, com a busca por soluções que respeitem os direitos dos servidores, e cobra do Prefeito Municipal, Cláudio Ferreira, que interceda junto à Câmara Municipal para que esse projeto de lei seja imediatamente retirado da casa de leis. Não podemos permitir que a redução da RPV prejudique ainda mais os trabalhadores que, com tanto empenho, garantem o bom funcionamento de Rondonópolis.
A luta em defesa dos servidores municipais continuará firme, sempre buscando alternativas justas que assegurem a dignidade e o respeito que os servidores merecem.
DIRETORIA SISPMUR
